Artigos educacionais sobre direito do consumidor, defesa de multas de trânsito e compensação aérea. Conteúdo prático para advogados.
Entenda o que caracteriza um vício formal em multas de trânsito, quais são os principais tipos e como utilizá-los na defesa de seus clientes.
Entenda a paternidade socioafetiva, seus direitos e o passo a passo completo para o reconhecimento em cartório ou judicialmente. Guia para formalizar o vínculo de amor.
Descubra como funciona a investigação de paternidade por DNA, seus tipos, validade jurídica e os direitos do filho. Um guia completo para entender e buscar a verdade.
Descubra como funciona o reconhecimento de paternidade voluntário e judicial no Brasil. Guia completo com documentos, custos, prazos e os direitos garantidos. Proteja a identidade e o futuro do seu filho.
Entenda a Alienação Parental, como identificar seus sinais, as provas essenciais e as medidas legais para proteger seu filho. Um guia completo e prático.
Guia completo sobre a dissolução de união estável. Entenda as vias judicial e extrajudicial, documentos necessários, partilha de bens, guarda de filhos e o papel do advogado.
Desvende os direitos na união estável e saiba como eles se equiparam ao casamento. Proteja seu futuro e relacionamento com segurança jurídica.
Garanta seus direitos e o futuro da sua família! Este guia completo explica o que é, os documentos e o passo a passo para formalizar sua união estável com segurança jurídica.
Aprenda como funciona a partilha de herança entre irmãos, os conceitos essenciais, tipos de inventário e como evitar conflitos para uma divisão justa e harmoniosa. Guia completo.
Descubra as consequências do atraso de 60 dias no inventário, as multas sobre o ITCMD e as soluções eficazes para regularizar a herança e proteger o patrimônio familiar.
Simplifique a partilha de bens pós-falecimento com o inventário extrajudicial em cartório. Saiba quando é possível, como funciona, requisitos, custos e vantagens dessa modalidade ágil e econômica.
Desvende o processo de inventário com nosso guia completo. Entenda o que é, tipos, como fazer passo a passo, documentos, custos e evite multas. Proteja o legado familiar!
Seu ex impede você de ver seu filho? Saiba como a lei protege seu direito de convivência. Este guia completo explica os passos para regularizar as visitas e reestabelecer o vínculo.
Saiba como pedir a modificação de guarda dos seus filhos. Este guia completo explica os tipos de guarda, motivos válidos e o passo a passo judicial.
Desvende a guarda unilateral no Brasil: saiba quando ela é possível, quais os requisitos legais e como proteger o melhor interesse da criança em casos excepcionais.
Descubra tudo sobre a Guarda Compartilhada no Brasil: como funciona no dia a dia, direitos e deveres dos pais, aspectos legais e como garantir o bem-estar dos filhos após a separação.
Entenda quando e como solicitar a exoneração de pensão alimentícia. Desvende mitos sobre a maioridade, os requisitos legais e evite problemas jurídicos ao cessar a obrigação.
Entenda quando a prisão por pensão alimentícia pode acontecer no Brasil, seus requisitos legais e, o mais importante, como evitar essa medida coercitiva. Guia completo.
Entenda como e quando solicitar a revisão de pensão alimentícia no Brasil. Guia completo para aumentar ou reduzir o valor, documentos necessários e o papel do advogado.
Pai não paga pensão alimentícia? Entenda seus direitos e aprenda o passo a passo para cobrar dívidas, acionar a justiça e garantir o sustento do seu filho(a).
Desmistifique o cálculo da pensão alimentícia! Entenda o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade e aprenda a definir um valor justo, passo a passo.
Desvende a partilha de bens no divórcio. Saiba como funciona a divisão do patrimônio, entenda os regimes de bens e proteja seus direitos com este guia completo.
Guia completo sobre divórcio com filhos no Brasil. Entenda os tipos de guarda, como funciona o cálculo da pensão alimentícia, trâmites legais e a nova modalidade extrajudicial.
Desvende os custos e prazos do divórcio no Brasil. Saiba sobre divórcio extrajudicial, judicial, honorários de advogado, custas e como economizar neste guia completo.
Entenda o divórcio litigioso sem acordo: como funciona, etapas, custos, partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Guia completo para proteger seus direitos.
Guia completo sobre divórcio consensual: entenda o que é, as vantagens, o passo a passo, documentos, custos e prazos para uma separação amigável e sem conflitos. Recomece sua vida com tranquilidade.
Descubra como identificar e combater cláusulas abusivas em seu contrato de financiamento imobiliário. Proteja seu patrimônio e garanta seus direitos com nosso guia completo.
Explore os direitos e cuidados essenciais ao comprar um imóvel na planta. Guia completo para garantir sua segurança, proteger seu investimento e realizar o sonho da casa própria sem surpresas.
Desvende a usucapião de imóvel de herança: entenda como um herdeiro ou terceiro pode adquirir a propriedade exclusiva de um bem herdado. Guia completo sobre requisitos e prazos.
Entenda as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial para imóveis. Saiba quando optar por cada um, seus custos, prazos e a nova Resolução CNJ 571/2024.
Descubra os perigos do contrato de gaveta na compra de imóveis e aprenda o passo a passo para legalizar sua propriedade, garantindo segurança jurídica e protegendo seu investimento.
Tem um imóvel sem escritura? Descubra como regularizar sua propriedade legalmente, passo a passo, e garanta a segurança jurídica do seu patrimônio. Conheça as vias: usucapião, adjudicação, REURB e mais.
Desvende as garantias locatícias mais comuns no Brasil: fiador, caução e seguro fiança. Entenda como cada uma funciona e qual a melhor opção para seu aluguel.
Desvende a multa por quebra de contrato de aluguel. Aprenda a calcular o valor correto, quando você pode ser isento e como garantir seus direitos pela Lei do Inquilinato.
Desvende as regras do reajuste de aluguel no Brasil! Entenda a Lei do Inquilinato, índices como IPCA e IGP-M, como calcular e negociar com segurança. Proprietário e inquilino informados.
Proteja seu patrimônio! Descubra seus direitos como proprietário na locação de imóveis no Brasil. Guia completo sobre a Lei do Inquilinato, contratos, garantias e estratégias para uma locação segura e tranquila.
Desvende os seus direitos como inquilino no Brasil! Nosso guia completo explora a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), deveres, responsabilidades por reparos, rescisão e muito mais para você alugar sem dor de cabeça.
Evite dores de cabeça em locações e compras! Aprenda como fazer um laudo de vistoria de imóvel completo, protegendo-se com um guia passo a passo, dicas e o que diz a lei.
Descobriu infiltração no seu apartamento novo? Saiba como identificar a causa, quem é o responsável (construtora, condomínio ou vizinho) e quais são seus direitos. Guia completo para resolver o problema.
Descobriu defeitos no seu imóvel novo ou usado? Saiba seus direitos como comprador e o passo a passo para resolver problemas como vícios ocultos, estruturais ou aparentes.
Descubra o que são lucros cessantes por atraso de entrega, como calculá-los em casos de imóveis ou empresas, e como reivindicar seus direitos com base no Código Civil e STJ. Proteja seu patrimônio!
Descubra o que é o prazo de tolerância de 180 dias para entrega de obras, quando ele é válido ou abusivo, e quais são seus direitos como comprador em caso de atraso. Proteja seu investimento!
Entenda seus direitos no distrato de imóvel na planta. Este guia completo explica como cancelar seu contrato e reaver seu dinheiro, atualizado com a decisão do STJ de 2025.
Descubra seus direitos de indenização por atraso na entrega de imóvel. Saiba o que é, como funciona a cláusula de tolerância, e calcule o valor que você pode receber.
Construtora atrasou a entrega do seu imóvel? Saiba seus direitos! Descubra sobre indenizações, multas, congelamento do saldo devedor e como agir legalmente para proteger seu investimento.
Desvende a Usucapião com nosso guia completo! Saiba o que é, quais documentos juntar e como regularizar seu imóvel passo a passo para garantir a propriedade legal.
Desvende os prazos e requisitos da usucapião para transformar sua posse em propriedade. Guia completo sobre como regularizar seu imóvel no Brasil.
Descubra o que é usucapião, seus tipos e o passo a passo para transformar a posse do seu imóvel em propriedade legal. Conquiste a segurança jurídica que você merece!
Entenda o despejo por denúncia vazia, quando o proprietário pode reaver o imóvel sem motivo. Guia completo sobre a Lei do Inquilinato, prazos, direitos e deveres para locadores e locatários.
Descubra por que trocar a fechadura de inquilino inadimplente é ilegal no Brasil. Guia completo sobre as consequências e o passo a passo para um despejo legal e seguro.
Descubra como o despejo com liminar pode acelerar a retomada do seu imóvel. Entenda as condições, o passo a passo e o prazo de 15 dias para proteger seu patrimônio.
Entenda a Ação de Despejo no Brasil: motivos, passo a passo, prazos e direitos. Guia completo para locadores e locatários navegarem pelo processo com segurança.
Guia completo para proprietários sobre como despejar inquilino inadimplente. Entenda a Lei do Inquilinato, os passos legais e como reaver seu imóvel com segurança.
Descubra tudo sobre o Salário Maternidade do INSS: quem tem direito (CLT, MEI, autônomas, desempregadas, pais), como calcular o valor, os documentos necessários e o passo a passo para solicitar o benefício em 2026. Garanta sua proteção financeira!
Guia completo sobre aposentadoria rural: saiba quem tem direito, requisitos, como preencher a autodeclaração, documentos essenciais e dicas para comprovar seu tempo de trabalho no campo.
Descubra como corrigir o tempo de contribuição "sumido" do INSS. Guia completo para acessar o CNIS, reunir documentos e solicitar o acerto para garantir sua aposentadoria.
Descubra como corrigir erros no seu CNIS e garantir que todo o seu tempo de contribuição seja reconhecido pelo INSS. Um guia passo a passo para proteger sua aposentadoria.
Descubra o que é a decadência previdenciária e o prazo de 10 anos para revisar sua aposentadoria. Conheça as exceções cruciais que podem garantir seu direito, mesmo após uma década.
Descubra o que é a Revisão de Aposentadoria, quando vale a pena pedir e como corrigir erros para aumentar o valor do seu benefício do INSS. Guia completo para garantir sua justiça previdenciária.
Entenda a divisão da pensão por morte entre dependentes do INSS. Saiba quem tem direito, como o valor é calculado após a Reforma da Previdência e a duração do benefício.
Entenda a pensão por morte para companheiros em união estável pós-Reforma da Previdência. Guia completo com requisitos, como comprovar, novo cálculo e como solicitar no INSS.
Guia completo sobre Pensão por Morte no INSS: saiba quem tem direito, quais documentos reunir e o passo a passo detalhado para solicitar o benefício e garantir o futuro financeiro da família.
Entenda a Pensão por Morte em 2024: descubra quem tem direito, os requisitos, como solicitar o benefício no INSS e as mudanças da Reforma da Previdência.
Desmistifique o cálculo da renda familiar para o BPC/LOAS com nosso guia passo a passo. Entenda quem incluir, o que descartar e como garantir seu benefício essencial.
Descomplique o processo de solicitação do BPC/LOAS para autistas. Entenda quem tem direito, documentação necessária e o passo a passo para garantir este benefício crucial.
Descubra o BPC-LOAS para pessoas com deficiência: o que é, quem tem direito, como calcular a renda familiar e um guia passo a passo para solicitar seu benefício no INSS.
Descubra como solicitar o BPC/LOAS para idosos. Entenda os requisitos de idade e renda, o papel do CadÚnico e o passo a passo para garantir o benefício assistencial.
Guia completo sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente do INSS. Entenda seus direitos, requisitos, como solicitar o benefício e o que fazer em caso de negativa.
Recebeu alta programada do INSS e ainda está incapaz para o trabalho? Descubra como contestar e recorrer da decisão, passo a passo, para proteger seu benefício previdenciário.
Prepare-se para a perícia do INSS com este guia completo! Aprenda a organizar documentos, como se comunicar e o que fazer em caso de negativa. Garanta seu benefício.
Entenda as diferenças cruciais entre Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) e Aposentadoria por Invalidez (Permanente) do INSS. Saiba quem tem direito, como solicitar, o cálculo pós-reforma e garanta seus benefícios com nosso guia completo e descomplicado.
Auxílio-Doença negado? Não desanime! Este guia completo explica os motivos da negativa e mostra o passo a passo para recorrer no INSS ou na Justiça e garantir seu benefício.
Teve seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS após a perícia médica? Entenda seus direitos e o passo a passo para recorrer e reverter a decisão. Um guia completo para você!
Frustrado com o INSS? Descubra quando e como acionar a justiça para garantir seus benefícios previdenciários e assistenciais. Um guia completo para lutar pelos seus direitos.
INSS negou seu benefício? Não se desespere! Descubra o prazo crucial de 30 dias para recorrer administrativamente, como funciona e as estratégias para reverter o indeferimento.
Recebeu uma negativa do INSS? Não se preocupe! Aprenda como fazer um Recurso Administrativo passo a passo, reúna os documentos certos e aumente suas chances de ter seu benefício concedido.
Se o INSS negou seu benefício, não desanime! Este guia completo mostra o passo a passo para recorrer da decisão administrativa ou judicialmente e aumentar suas chances de sucesso.
Descubra se o planejamento previdenciário vale a pena para você! Entenda o que é, como funciona, e por que é crucial para garantir a melhor aposentadoria possível no Brasil.
Guia completo para Aposentadoria Especial por Insalubridade em 2024. Entenda as regras pós-Reforma, documentos essenciais (PPP) e o passo a passo para garantir seu benefício no INSS.
Calcule sua aposentadoria pós-Reforma da Previdência com nosso guia completo. Entenda as novas regras, regras de transição, como usar o Meu INSS e otimize seu benefício. Planeje seu futuro!
Descubra as regras de transição da aposentadoria em 2026 e escolha a mais vantajosa para você. Um guia completo para maximizar seu benefício e planejar seu futuro.
Desvende a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência. Entenda quem ainda tem direito, as regras de transição e como planejar seu futuro.
Desvende a aposentadoria por idade pós-Reforma da Previdência de 2019. Conheça os requisitos, regras de transição, cálculo do valor e o passo a passo para solicitar seu benefício no INSS com segurança.
Entenda o contrato de experiência no Brasil: prazos, prorrogações, direitos do empregado e verbas rescisórias. Guia completo pela CLT para empregados e empregadores.
Descubra seus direitos se a empresa não forneceu EPIs. Saiba como denunciar, buscar indenizações e garantir sua segurança no trabalho com nosso guia completo.
Sua dignidade no trabalho foi desrespeitada? Entenda o que são danos morais trabalhistas, quando e como pedir indenização para garantir seus direitos.
Vendeu e não recebeu a comissão? Descubra seus direitos como vendedor e o passo a passo para cobrar o que é seu. Não deixe seu esforço sem recompensa!
Descubra seus direitos inegáveis se foi demitida grávida. Este guia completo explica a estabilidade da gestante, indenizações e um passo a passo para proteger você e seu bebê.
Desvende as diferenças entre insalubridade e periculosidade, entenda como são calculados os adicionais, seus direitos e o que diz a CLT para proteger sua saúde e integridade no trabalho.
Trabalhou em feriado e não teve folga? Descubra seus direitos, como calcular o pagamento em dobro e o que fazer se a empresa não cumprir a lei. Guia completo!
Descomplique o cálculo de horas extras! Nosso guia completo ensina passo a passo como calcular adicionais de 50%, 100%, noturnas e seus reflexos. Entenda seus direitos e evite erros.
Entenda a rescisão indireta quando o empregador atrasa ou não paga salário. Conheça seus direitos, como FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, e como iniciar o processo legal.
Descubra seus direitos em caso de demissão com estabilidade no emprego. Este guia completo ensina como contestar, buscar reintegração ou indenização e proteger seu futuro.
Descubra seus direitos e deveres no trabalho remoto e home office no Brasil. Este guia completo explica as regras da CLT, custos, jornada e como otimizar sua experiência.
Descubra se o acordo trabalhista compensa para você após a Reforma de 2017. Entenda vantagens, desvantagens, direitos e quando não aceitar. Tome uma decisão informada!
Descubra o essencial sobre o prazo de 2 anos para ação trabalhista. Entenda a prescrição bienal, quinquenal e intercorrente. Proteja seus direitos e não perca a chance de buscar justiça.
Descubra seus direitos como trabalhador sem registro! Este guia completo mostra o que você pode reivindicar e o passo a passo para buscar justiça na lei trabalhista brasileira.
Ganha menos que um colega? Saiba tudo sobre equiparação salarial! Entenda seus direitos, requisitos e o passo a passo para garantir sua justa remuneração, conforme a Lei 14.611/2023.
Sofre desvio de função no trabalho? Entenda seus direitos, como identificar essa prática ilegal e o passo a passo para buscar a reparação salarial e moral que você merece.
Trabalha sem carteira assinada? Descubra seus direitos, como provar o vínculo empregatício na Justiça e reaver o que lhe é devido. Guia completo com dicas e passo a passo.
Entenda como calcular a indenização por acidente de trabalho e garanta seus direitos. Guia completo sobre tipos de reparação, responsabilidade da empresa e base legal.
Descubra seus direitos à estabilidade de 12 meses após um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Entenda como garantir seu emprego, o papel do INSS (B91) e o que fazer em caso de demissão indevida.
Descubra o que é doença ocupacional, a diferença entre profissional e do trabalho, como comprovar o nexo causal, quais são seus direitos no INSS e na empresa, e a importância da CAT e da perícia.
Descubra seus direitos em caso de acidente de trabalho. Guia completo sobre CAT, benefícios do INSS, estabilidade e indenizações para garantir sua proteção e justiça.
Descubra tudo sobre o 13º salário em 2024: quem tem direito, como calcular, prazos de pagamento e dicas para usar seu benefício de forma inteligente. Garanta seus direitos!
Descubra se seu vale-transporte está sendo descontado indevidamente e aprenda o passo a passo para identificar o erro, calcular o valor correto e reaver seu dinheiro.
Seu seguro-desemprego foi negado? Entenda os motivos mais comuns, aprenda o passo a passo para recorrer e aumente suas chances de garantir este benefício essencial.
Descubra como consultar seu extrato do FGTS, identificar depósitos não realizados e quais as ações efetivas para cobrar esses valores. Garanta seus direitos!
Entenda o que é indenização por assédio moral e sexual no Brasil. Saiba como comprovar, quais são seus direitos e como funciona o cálculo do valor para buscar reparação.
Se seu chefe humilha você, pode ser assédio moral. Entenda o que é, como identificar, quais são seus direitos e o guia passo a passo para denunciar e proteger sua carreira.
O ambiente de trabalho deve ser seguro. Entenda o que é assédio sexual, seus tipos, seus direitos, como reunir provas e os canais de denúncia para agir contra essa violação. Proteja-se!
Entenda o que é assédio moral no trabalho, como identificar sinais, reunir provas eficazes e quais seus direitos. Lute contra o abuso e recupere sua dignidade.
Entenda a jornada de trabalho 12x36: o que é, como funciona, seus direitos na CLT e Reforma Trabalhista, horas extras, feriados e mais. Guia completo para trabalhadores e empresas.
Entenda as regras da CLT e Reforma Trabalhista sobre o intervalo de almoço. Saiba quando a redução gera hora extra, como calcular e o que fazer para proteger seus direitos.
Descubra tudo sobre o Adicional Noturno: quem tem direito, como funciona a hora noturna reduzida e o passo a passo para calcular seus valores. Proteja seus direitos!
Entenda o Banco de Horas, como funciona na prática e o que a lei diz. Descubra seus direitos em caso de irregularidades e saiba como se proteger de abusos.
Descubra como calcular suas horas extras não pagas, reunir as provas necessárias e reivindicar seus direitos trabalhistas. Guia completo para garantir o que é seu por lei e buscar reparação.
Entenda a demissão por justa causa, seus motivos legais pela CLT e quais direitos você tem. Saiba como contestar uma decisão injusta e reverter a situação.
Desvende seus direitos na demissão! Entenda como calcular saldo de salário, férias proporcionais e outras verbas rescisórias na CLT, garantindo o que é seu por direito.
Desvende a multa de 40% do FGTS! Entenda o que é, quando você tem direito ao receber essa indenização na demissão e como calcular seu valor de forma simples e clara.
Desvende o cálculo de rescisão trabalhista com este guia passo a passo. Entenda seus direitos, verbas rescisórias e como funciona cada tipo de desligamento. Garanta um desligamento justo!
Descubra seus direitos na demissão: sem justa causa, justa causa, pedido de demissão e comum acordo. Aprenda a calcular aviso prévio, férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego. Guia completo para garantir suas verbas rescisórias.
Descobriu um empréstimo fraudulento em seu nome? Aprenda como identificar, agir rapidamente e proteger seus direitos com nosso guia completo contra fraude de identidade.
Descubra seus direitos contra cobranças bancárias indevidas! Saiba como o banco tem que provar a dívida, a inversão do ônus da prova e o que fazer para se defender. Guia completo.
Descubra o que é a Devolução em Dobro do CDC, quando você tem direito e o passo a passo para reivindicar seu dinheiro de volta em dobro. Não aceite cobranças indevidas!
Descubra como contestar uma dívida que não é sua, proteger seu nome e seus direitos. Este guia completo te ajuda a sair dessa situação estressante passo a passo.
Descobriu uma cobrança desconhecida na fatura do cartão? Este guia completo te orienta passo a passo sobre o que fazer, como contestar e proteger seu dinheiro. Conheça seus direitos!
Cansado da anuidade do cartão de crédito? Aprenda a negociar, pedir isenção ou cancelar a cobrança abusiva. Conheça seus direitos e economize agora!
Recebeu um cartão de crédito ou benefício que não pediu? Descubra seus direitos como consumidor, por que a cobrança é ilegal e o que fazer para se proteger e buscar indenização por danos morais. Não seja cobrado indevidamente!
Descubra por que os juros do rotativo do cartão de crédito são tão altos no Brasil e aprenda estratégias eficazes para evitar essa dívida e reduzi-la com as novas regras da Lei do Desenrola.
Saiba como identificar e agir diante de irregularidades em mandados de busca e apreensão. Conheça seus direitos e proteja seus bens e sua liberdade.
Guia completo sobre financiamento de carro atrasado. Saiba o que acontece, seus direitos, como renegociar com o banco e evitar a busca e apreensão do seu veículo.
Purgação da Mora: Guia completo. Entenda o que é, como regularizar dívidas de aluguel, veículos e imóveis. Proteja seu patrimônio e evite a perda de bens.
Descubra como proteger seu veículo da busca e apreensão. Entenda seus direitos, aprenda a negociar e use estratégias eficazes para não perder seu carro. Guia completo.
Descubra o que um advogado especialista em direito bancário analisa em contratos para identificar juros abusivos, tarifas indevidas e proteger seus direitos. Saiba como reequilibrar suas finanças.
Descubra como verificar seus empréstimos consignados no CPF de forma simples e rápida. Proteja-se contra fraudes, evite o superendividamento e garanta sua segurança financeira com este guia completo.
Descubra seus direitos como aposentado ou pensionista lesado por empréstimo consignado. Este guia completo ensina a identificar fraudes, reunir provas e agir para reaver seu dinheiro.
Saiba como cancelar seu empréstimo consignado, seus direitos e o passo a passo para diferentes situações como arrependimento, fraude ou quitação antecipada. Proteja-se financeiramente!
Seu consignado ultrapassou 35% da renda? Descubra o que fazer, seus direitos e as soluções práticas para renegociar suas dívidas e retomar o controle financeiro.
Descubra o que é o Consignado Não Contratado, como identificar esta fraude que atinge aposentados e pensionistas, e quais passos tomar para se proteger e reverter a situação.
Descubra se é legal gravar ligações de cobrança no Brasil e como usar essas gravações como prova contra abusos. Proteja seus direitos com este guia completo e prático.
Sofre ameaças de cobradores? Conheça seus direitos e o passo a passo para buscar indenização por cobrança abusiva. O CDC protege você! Não aceite mais abusos.
Saiba o que é cobrança vexatória, seus direitos como consumidor e o passo a passo para identificar, documentar e processar empresas que abusam na cobrança de dívidas.
Ligações de cobrança abusivas são ilegais. Entenda seus direitos com o Art. 42 do CDC, as regras da Anatel e como se proteger contra bancos que ligam demais e geram constrangimento.
Descubra como provar fraude bancária, quais são seus direitos como consumidor e o passo a passo para buscar indenização por danos materiais e morais. Guia completo.
Descubra seus direitos se cair em phishing. Saiba quando o banco deve devolver seu dinheiro, o que fazer imediatamente após o golpe e como se proteger de fraudes online.
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Dívida prescrita no SPC/Serasa: entenda seus direitos, os prazos de prescrição e negativação, e como agir contra cobranças indevidas. Guia completo para proteger sua saúde financeira.
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Sua dívida não diminui? Descubra o que é anatocismo, quando a cobrança de juros sobre juros é ilegal no Brasil e como contestar para proteger seu patrimônio.
Desconfia de juros abusivos ou tarifas indevidas no seu contrato bancário? Descubra o que é Revisão Contratual Bancária e como este guia passo a passo pode ajudar a reduzir suas dívidas e reequilibrar suas finanças.
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Seu voo foi alterado pela companhia aérea? Conheça seus direitos garantidos pela ANAC (Resolução 400), saiba como agir para conseguir reembolso, reacomodação ou indenização e evite prejuízos.
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Voo atrasou ou foi cancelado? Saiba os prazos essenciais para reclamar indenização de voo nacional e internacional. Conheça seus direitos e como agir para garantir sua compensação. Guia completo!
Conheça a Resolução ANAC 400 e garanta seus direitos como passageiro aéreo. Saiba o que fazer em casos de atraso, cancelamento, overbooking e problemas com bagagem. Um guia completo para sua viagem!
Descubra seus direitos como consumidor em caso de produto defeituoso. Conheça os prazos do CDC para troca, a diferença entre vício e defeito, e o passo a passo para reclamar no PROCON ou judicialmente.
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Cobranças indevidas na fatura? Aprenda a identificar, resolver e recuperar seu dinheiro, muitas vezes em dobro. Conheça seus direitos do consumidor e proteja-se agora!
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Aprenda como fazer uma reclamação no Procon passo a passo. Defenda seus direitos de consumidor contra empresas, saiba quais documentos precisa e como acompanhar seu processo online.
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Voo atrasou ou cancelou? Conheça seus direitos de Assistência Material da Companhia Aérea. Saiba o que a ANAC garante em caso de problemas e como exigir o suporte devido.
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Recebeu uma multa do DETRAN? Aprenda a recorrer, fazer a defesa de autuação e proteger sua CNH. Este guia completo explica os prazos e passos para contestar infrações.
Sua CNH foi suspensa? Entenda os motivos, os prazos e aprenda o passo a passo para recorrer e reaver sua habilitação. Proteja seu direito de dirigir!
Não perca sua CNH! Descubra como consultar seus pontos online, entenda a nova lei de trânsito e aprenda dicas práticas para evitar a suspensão do seu direito de dirigir.
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Multa por estacionar em local proibido? Este guia completo desmistifica as regras, penalidades e te ensina o passo a passo para recorrer e evitar infrações.
Recebeu multa por avançar o sinal vermelho? Entenda a infração, valor, pontos e o passo a passo completo para recorrer e proteger sua CNH. Conheça seus direitos!
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Mala perdida? Conheça seus direitos! Este guia completo te ensina o que fazer em caso de bagagem extraviada, atrasada ou danificada, e como reclamar sua indenização.
Voo cancelado? Entenda seus direitos como passageiro no Brasil! Este guia completo explica a Resolução 400 da ANAC, assistência, indenização e um passo a passo para reclamar com sucesso.
Seu voo atrasou? Conheça seus direitos à assistência material, reacomodação ou reembolso. Saiba como buscar indenização por danos materiais e morais de forma prática.
Recebeu uma multa de trânsito? Aprenda o passo a passo para apresentar seu recurso na JARI, defender seus direitos e evitar pontos na CNH. Guia completo para motoristas.
Recebeu multa por excesso de velocidade? Saiba como recorrer passo a passo, entender a tolerância do radar, evitar pontos na CNH e defender seu direito de dirigir.
Recebeu uma multa de trânsito? Não se preocupe! Este guia completo explica seu direito de defesa, desmistifica o processo e oferece um passo a passo claro para recorrer de forma eficaz.
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Recebeu um Mandado de Citação? Entenda o que é, como funciona no Brasil e quais são seus direitos e deveres para agir corretamente e proteger-se no processo judicial.
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