Demissão sem justa causa

Quando a empresa dispensa o funcionário sem motivo grave, o trabalhador tem direito a:

• • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• • Saque integral do FGTS + Multa de 40%
• • Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• • 13º salário proporcional
• • Seguro-desemprego (se elegível)

Acordo (Reforma Trabalhista)

Desde 2017, empregado e empregador podem fazer acordo de rescisão:

• • Aviso prévio: 50% se indenizado
• • FGTS: saque de 80% do saldo
• • Multa: 20% do FGTS (não 40%)
• • Demais verbas integrais
• • Não dá direito ao seguro-desemprego

Aviso prévio proporcional

O aviso prévio é de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias no total. Por exemplo, quem trabalhou 5 anos tem direito a 45 dias de aviso prévio (30 + 15).

Pedido de demissão

Quando o trabalhador pede para sair, perde direito ao saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Mantém direito às férias + 1/3 e 13º proporcional.