Artigos sobre direitos do consumidor, CDC, reclamações e proteção ao consumidor no Brasil.
Descubra seus direitos como consumidor em caso de produto defeituoso. Conheça os prazos do CDC para troca, a diferença entre vício e defeito, e o passo a passo para reclamar no PROCON ou judicialmente.
Saiba tudo sobre garantia de produto no Brasil! Entenda a garantia legal, contratual e estendida, os prazos do CDC, seus direitos e como acionar a garantia sem dor de cabeça.
Cobranças indevidas na fatura? Aprenda a identificar, resolver e recuperar seu dinheiro, muitas vezes em dobro. Conheça seus direitos do consumidor e proteja-se agora!
Descubra seus direitos como consumidor ao comprar um produto com defeito. Aprenda o passo a passo completo para reclamar, exigir seus direitos e obter a solução justa via CDC.
Aprenda como fazer uma reclamação no Procon passo a passo. Defenda seus direitos de consumidor contra empresas, saiba quais documentos precisa e como acompanhar seu processo online.
Desvende o Juizado Especial! Este guia completo te ensina o passo a passo para dar entrada em pequenas causas, defender seus direitos e acessar a justiça de forma simples e rápida no Brasil.
Explore os Embargos de Declaração, um recurso crucial para sanar obscuridades, contradições, omissões e erros materiais em decisões judiciais no Brasil.
Domine o Agravo de Instrumento com nosso guia completo para advogados. Entenda seu cabimento, prazos, requisitos e a taxatividade mitigada para proteger seus clientes de decisões interlocutórias prejudiciais.
Desvende a Tutela Antecipada no processo civil brasileiro: seus requisitos, a distinção do Novo CPC (2015), e sua importância para a efetividade da justiça.
Recebeu um Mandado de Citação? Entenda o que é, como funciona no Brasil e quais são seus direitos e deveres para agir corretamente e proteger-se no processo judicial.
Desvende o litisconsórcio no processo civil. Entenda seus tipos, fundamentos legais e aplicações práticas. Guia completo para dominar a pluralidade de partes e otimizar sua estratégia jurídica.
Entenda o que é impugnação no Processo Civil, sua finalidade, tipos (contestação, réplica, valor da causa, cumprimento de sentença) e como fazê-la eficazmente para defender seus direitos.
Entenda o Valor da Causa no processo judicial, sua importância para custas, competência e honorários. Aprenda a calcular corretamente com este guia completo do CPC.
Descubra o que é indeferimento (administrativo e judicial), os motivos comuns para ter seu pedido negado e como reverter a decisão. Um guia essencial para defender seus direitos.
Descubra o que é o exequente, seu papel crucial no processo de execução e as ferramentas legais para garantir o cumprimento de obrigações. Saiba como fazer valer seus direitos.
Entenda a sentença judicial no processo civil brasileiro. Conheça tipos, elementos essenciais, o que acontece depois da decisão do juiz e a importância do trânsito em julgado. Guia completo!
Desvende o ônus da prova no Processo Civil brasileiro. Este guia explora conceitos, regras do CPC 2015, inversão, distribuição dinâmica e estratégias essenciais para advogados.
Desvende o Chamamento ao Processo no CPC. Saiba quando e como um réu pode convocar outros devedores para a mesma ação, garantindo seus direitos e compartilhando responsabilidades. Guia completo para proteger seus interesses legais.
Desvende o que é oitiva na justiça brasileira. Entenda seus tipos, como funciona em processos e inquéritos, seus direitos e a importância desse ato jurídico fundamental. Guia completo para quem busca clareza sobre ser ouvido legalmente.