Cálculo de Rescisão: O Guia Completo Passo a Passo para Leigos

Introdução: Desvendando a Rescisão do Contrato de Trabalho

Recebeu a notícia do desligamento ou está pensando em pedir demissão? A rescisão do contrato de trabalho é um momento que, para a maioria dos trabalhadores, gera muitas dúvidas e até mesmo uma considerável ansiedade. Entender o processo e, principalmente, o cálculo rescisão é fundamental para sua tranquilidade e segurança financeira.

O grande problema é que os termos jurídicos são complexos, os múltiplos tipos de desligamento parecem um labirinto, e os cálculos da rescisão dão a impressão de terem sido feitos apenas para matemáticos avançados. Como saber se você está recebendo o que realmente é devido após anos de dedicação? Como planejar o seu futuro financeiro e o da sua família sem ter clareza sobre esses valores?

Este guia foi criado exatamente para você, o trabalhador que busca simplicidade e clareza. Vamos desmistificar o processo do cálculo rescisão e empoderá-lo com o conhecimento de seus direitos, de forma clara, simples e passo a passo. Prepare-se para compreender cada detalhe e tomar as rédeas da sua situação!

Por Que Entender o Cálculo da Sua Rescisão é Fundamental?

Compreender o cálculo rescisão não é apenas uma questão burocrática; é um ato de autoproteção e planejamento. Aqui estão os motivos pelos quais você deve dominar esse conhecimento:

Garantia de Direitos

O principal motivo para se aprofundar no tema é assegurar que todas as verbas rescisórias sejam pagas corretamente. Infelizmente, erros (intencionais ou não) acontecem, e sem o conhecimento adequado, você pode acabar aceitando um valor menor do que o devido. Saber calcular sua rescisão permite que você confira o extrato e questione qualquer divergência, evitando prejuízos financeiros significativos que podem afetar seu sustento e de sua família.

Planejamento Financeiro Pós-Desligamento

Independentemente do motivo do desligamento, haverá um período de transição. Ter clareza sobre o valor exato a receber é crucial para organizar suas finanças, seja para cobrir despesas imediatas, investir em qualificação ou simplesmente ter uma reserva enquanto busca uma nova oportunidade. O conhecimento preciso do cálculo rescisão permite um planejamento realista e eficaz, minimizando o estresse financeiro.

Segurança e Tranquilidade

Um momento de desligamento já é delicado o suficiente. A incerteza sobre os valores a receber só agrava a situação, gerando ansiedade e preocupação. Ao entender o processo e ter uma estimativa clara do que esperar, você reduz a incerteza e ganha uma paz de espírito valiosa, permitindo que se concentre nos próximos passos da sua carreira sem o fardo da dúvida.

Empoderamento e Autonomia

Conhecimento é poder. Saber o que esperar, o que está correto e o que fazer em caso de dúvidas ou erros no cálculo rescisão confere a você um poder de negociação e de defesa dos seus direitos. Você não dependerá exclusivamente da palavra da empresa ou de terceiros, pois terá autonomia para analisar e entender sua própria situação, tomando decisões informadas.

O Essencial: Definições e Conceitos Chave da Rescisão

Antes de mergulharmos nos números, é fundamental entender alguns termos básicos que farão parte do seu cálculo rescisão:

O Que é a Rescisão do Contrato de Trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento formal do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. Este processo está regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por outras legislações trabalhistas específicas. É o momento em que se ajustam as contas finais, pagando-se ao trabalhador as verbas a que ele tem direito.

O Que São as Verbas Rescisórias?

As verbas rescisórias são todos os valores e benefícios que o trabalhador tem direito a receber ao final do contrato de trabalho. Esses valores variam consideravelmente conforme o tipo de rescisão (que veremos a seguir). Podem incluir salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Quem Tem Direito?

De modo geral, todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT) têm direito às verbas rescisórias, desde que seu contrato de trabalho seja encerrado. O montante exato e quais verbas serão pagas dependerão das condições do desligamento, como veremos detalhadamente.

Tipos de Rescisão: Entenda Qual é o Seu Caso e Seus Direitos

A modalidade de rescisão é, sem dúvida, o fator mais importante para determinar quais verbas compõem o seu cálculo rescisão. Cada tipo tem um conjunto específico de direitos. Conhecer o seu caso é o primeiro passo para saber o que lhe é devido.

Demissão Sem Justa Causa (Iniciativa do Empregador)

O que é: Ocorre quando o empregador decide desligar o funcionário sem que haja um motivo grave por parte do empregado. É a forma mais comum de desligamento, onde o trabalhador é dispensado sem ter cometido falta séria.

Principais Direitos: Neste cenário, você tem direito a praticamente todas as verbas rescisórias, que incluem:

• Aviso Prévio: Pode ser trabalhado (você continua trabalhando pelo período) ou indenizado (a empresa paga o valor correspondente sem que você precise trabalhar).
• Saldo de Salário: Pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão.
• Férias Vencidas + 1/3: Se você tinha períodos de férias adquiridos e não usufruídos.
• Férias Proporcionais + 1/3: Referente aos meses trabalhados no ano da rescisão, caso não tenha completado um novo período aquisitivo.
• 13º Salário Proporcional: Pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano do desligamento.
• Saque do FGTS: Você pode sacar o valor total depositado pela empresa na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Multa de 40% do FGTS: Uma indenização calculada sobre o saldo total do FGTS depositado durante todo o contrato de trabalho.
• Seguro-Desemprego: Você tem direito a solicitar o benefício, desde que preencha os requisitos exigidos pelo governo (tempo de trabalho, não ter outra renda, etc.).

Pedido de Demissão (Iniciativa do Empregado)

O que é: Acontece quando o próprio funcionário decide sair da empresa, comunicando sua decisão ao empregador. Neste caso, a iniciativa do desligamento parte do trabalhador.

Principais Direitos: Ao pedir demissão, o cálculo rescisão é mais limitado. Você tem direito a:

• Saldo de Salário.
• Férias Vencidas + 1/3.
• Férias Proporcionais + 1/3.
• 13º Salário Proporcional.

O que não tem direito: Ao pedir demissão, você não tem direito a:

• Aviso Prévio indenizado (pode ser que tenha que cumpri-lo, e se não o fizer, a empresa pode descontar o valor do seu cálculo rescisão).
• Multa de 40% do FGTS.
• Saque do FGTS (somente em algumas situações específicas, como para a compra da casa própria ou doença grave).
• Seguro-Desemprego.

Demissão Por Justa Causa (Falta Grave do Empregado)

O que é: Ocorre quando o empregado comete uma das faltas graves previstas no Art. 482 da CLT (como desídia, insubordinação, abandono de emprego, etc.). É a modalidade mais severa de rescisão, com grandes perdas para o trabalhador.

Principais Direitos: O cálculo rescisão por justa causa é o mais restrito. Você tem direito apenas a:

• Saldo de Salário.
• Férias Vencidas + 1/3 (se houver períodos anteriores à justa causa).

O que perde: Nesta modalidade, você perde a maioria dos direitos rescisórios, incluindo aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Rescisão por Acordo (Demissão Consensual)

O que é: Introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), é quando empregador e empregado chegam a um consenso para o encerramento do contrato. É uma via intermediária entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão.

Principais Direitos: O cálculo rescisão por acordo apresenta um cenário misto:

• Aviso Prévio: Se for indenizado, o valor é pago pela metade.
• Multa sobre o FGTS: Você recebe 20% sobre o saldo do FGTS (ao invés dos 40%).
• Saque do FGTS: Você pode sacar 80% do saldo disponível na sua conta do FGTS.
• Demais verbas (Saldo de Salário, Férias Vencidas + 1/3, Férias Proporcionais + 1/3, 13º Salário Proporcional) são pagas integralmente.

O que não tem direito: Você não tem direito ao Seguro-Desemprego.

Rescisão Indireta ("Justa Causa do Empregador")

O que é: Ocorre quando o empregador comete uma falta grave (como atraso de salários, assédio moral, descumprimento de obrigações contratuais, conforme Art. 483 da CLT), e o empregado busca a rescisão do contrato judicialmente. É como se o empregado "demitisse" o empregador por justa causa.

Principais Direitos: Neste caso, o cálculo rescisão resulta nos mesmos direitos da Demissão Sem Justa Causa, ou seja, todas as verbas, incluindo aviso prévio, FGTS + 40% e seguro-desemprego.

Término de Contrato por Prazo Determinado ou Experiência

O que é: Acontece quando o contrato de trabalho se encerra naturalmente no prazo preestabelecido (ex: contrato de experiência de 90 dias, contrato por obra certa). Se a empresa rescinde antes do prazo sem justa causa, ou se o empregado pede demissão antes do prazo, as regras mudam.

Principais Direitos (término normal):

• Saldo de Salário.
• Férias Proporcionais + 1/3.
• 13º Salário Proporcional.
• Saque do FGTS.

Observação: Se houver rescisão antecipada pelo empregador sem justa causa, o empregado terá direito a uma indenização equivalente a 50% dos dias restantes para o término do contrato, além das verbas acima. Se o empregado pede demissão antes do término, os direitos são os mesmos do pedido de demissão comum, e ele pode ter que indenizar a empresa pelos prejuízos.

Culpa Recíproca

O que é: É uma situação rara e que precisa de decisão judicial, onde ambas as partes (empregado e empregador) cometeram faltas graves que levaram ao término do contrato (Art. 484 da CLT).

Principais Direitos: O cálculo rescisão neste caso tem as verbas pagas pela metade. Você recebe:

• Verbas rescisórias pagas pela metade: Aviso Prévio, 13º Salário Proporcional, Férias Proporcionais + 1/3, e a Multa do FGTS (reduzida para 20%).
• O Saldo de Salário e Férias Vencidas + 1/3 são pagos integralmente.
• Você não tem direito ao Seguro-Desemprego.

Cálculo Passo a Passo das Principais Verbas Rescisórias

Agora que você já sabe qual o seu tipo de rescisão, vamos ao cálculo rescisão de cada verba, de forma prática e com exemplos para facilitar o seu entendimento. Lembre-se que o salário bruto é a base para a maioria desses cálculos.

1. Saldo de Salário: Pelos Dias Trabalhados

O que é: É o pagamento correspondente aos dias que você efetivamente trabalhou no mês em que ocorreu a rescisão do seu contrato. Se a rescisão foi no dia 15 do mês, você receberá os salários referentes a esses 15 dias.

Como Calcular: Para calcular, você divide o seu salário bruto mensal por 30 (considerando um mês comercial padrão) e multiplica o resultado pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.

• (Salário Bruto / 30) * Dias trabalhados no mês da rescisão

Exemplo Prático:

• Seu Salário Bruto: R$ 3.000,00
• Dias trabalhados no mês da rescisão: 15 dias
• Cálculo: (3.000 / 30) * 15 = 100 * 15 = R$ 1.500,00

2. Aviso Prévio: A Notificação da Despedida

O que é: É um período de comunicação obrigatória do encerramento do contrato de trabalho, seja pela empresa ao empregado, seja pelo empregado à empresa. Serve para que ambas as partes possam se organizar. Pode ser trabalhado (você cumpre o período na empresa) ou indenizado (a empresa paga o valor correspondente sem que você trabalhe).

Duração: O aviso prévio tem duração mínima de 30 dias. Para cada ano completo de serviço na mesma empresa, são adicionados 3 dias, limitando-se a um máximo de 90 dias no total.

Aviso Prévio Indenizado (no cálculo rescisão): Quando a empresa decide dispensar o empregado imediatamente, ela deve pagar o valor correspondente ao aviso prévio. O cálculo é feito com base no seu último salário bruto, acrescido da média de horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões recebidas nos últimos 12 meses.

Como Calcular (Indenizado): (Salário Bruto + Média de variáveis dos últimos 12 meses) / 30 * Dias de aviso prévio devidos

Exemplo Prático (Indenizado):

• Seu Salário Bruto: R$ 3.000,00
• Você trabalhou 5 anos na empresa.
• Cálculo dos dias de aviso prévio: 30 dias (base) + (5 anos * 3 dias/ano) = 30 + 15 = 45 dias.
• Cálculo do valor: (3.000 / 30) * 45 = 100 * 45 = R$ 4.500,00

3. Férias Vencidas + 1/3 Constitucional

O que é: São as férias que você tinha direito de tirar (após cada período de 12 meses de trabalho), mas que por algum motivo não usufruiu. Elas devem ser pagas integralmente no cálculo rescisão.

Como Calcular: O valor corresponde ao seu Salário Bruto, mais 1/3 desse salário (que é o adicional constitucional de férias).

• Salário Bruto + (Salário Bruto / 3)

Exemplo Prático:

• Seu Salário Bruto: R$ 3.000,00
• Você tem 1 período de férias vencidas (12 meses trabalhados sem tirar férias).
• Cálculo: 3.000 + (3.000 / 3) = 3.000 + 1.000 = R$ 4.000,00

4. Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional

O que é: Referem-se às férias dos meses trabalhados no ano da rescisão, caso você ainda não tenha completado um novo período aquisitivo de 12 meses. Você recebe a proporção dos meses trabalhados nesse novo ciclo.

Regra importante: Cada mês em que você trabalha 15 dias ou mais dentro do mês, ele é contado como um mês completo para o cálculo rescisão das férias proporcionais.

Como Calcular: Primeiro, você calcula o valor proporcional das férias dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados. Em seguida, adiciona 1/3 desse valor proporcional.

• ((Salário Bruto / 12) * Meses trabalhados no ano) + (((Salário Bruto / 12) * Meses trabalhados no ano) / 3)

Exemplo Prático:

• Seu Salário Bruto: R$ 3.000,00
• Você trabalhou 7 meses no ano da rescisão (considerando que todos os meses tiveram mais de 15 dias trabalhados).
• Cálculo do valor proporcional das férias: (3.000 / 12) * 7 = 250 * 7 = R$ 1.750,00
• Cálculo do 1/3 proporcional: 1.750 / 3 = R$ 583,33
• Total: 1.750,00 + 583,33 = R$ 2.333,33

5. 13º Salário Proporcional

O que é: É o valor correspondente aos meses trabalhados no ano em que ocorreu a rescisão. Assim como nas férias proporcionais, você tem direito a receber uma parte do 13º salário referente ao tempo em que esteve na empresa.

Regra importante: Um mês é considerado para o cálculo rescisão do 13º salário proporcional se você trabalhou 15 dias ou mais dentro daquele mês.

Como Calcular: Divide-se o Salário Bruto por 12 (referente aos meses do ano) e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano da rescisão.

• (Salário Bruto / 12) * Meses trabalhados no ano

Exemplo Prático:

• Seu Salário Bruto: R$ 3.000,00
• Você trabalhou 7 meses no ano da rescisão (com 15+ dias em cada um).
• Cálculo: (3.000 / 12) * 7 = 250 * 7 = R$ 1.750,00

6. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O que é: O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, o empregador deposita 8% do seu salário em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal em seu nome. Esse valor não é descontado do seu salário, é uma obrigação do empregador.

Como Sacar: O saque do FGTS está condicionado a algumas situações específicas. No contexto da rescisão, você terá direito a sacar o valor total (ou parte dele) em casos de demissão sem justa causa, rescisão indireta, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, ou rescisão por acordo (80% do saldo), entre outras situações. O extrato do FGTS é um documento importante para o cálculo rescisão e para acompanhar os depósitos.

7. Multa do FGTS: A Indenização

O que é: A multa do FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao empregado, calculada sobre o saldo da conta do FGTS. Ela serve para compensar o trabalhador pela perda do emprego (nos casos em que a empresa dá causa).

Como Calcular: A porcentagem da multa varia de acordo com o tipo de rescisão:

• 40%: Aplicada em casos de Demissão Sem Justa Causa e Rescisão Indireta.
  • Saldo da conta do FGTS (corrigido) * 0,40
• 20%: Aplicada em casos de Rescisão por Acordo (demissão consensual).
  • Saldo da conta do FGTS (corrigido) * 0,20

Exemplo Prático (Multa de 40%):

• Seu Saldo atualizado do FGTS na conta vinculada: R$ 10.000,00
• Cálculo da multa (40%): 10.000 * 0,40 = R$ 4.000,00

8. Seguro-Desemprego: Um Respiro Financeiro

Quem tem direito: O Seguro-Desemprego é um auxílio financeiro temporário concedido pelo governo para o trabalhador dispensado sem justa causa ou por rescisão indireta que cumpre determinados requisitos. Para ter direito, você deve ter um certo tempo de trabalho (variável conforme o número de solicitações), não possuir outra fonte de renda e não estar recebendo outros benefícios da Previdência Social.

Como Solicitar: A solicitação pode ser feita online (pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal gov.br) ou presencialmente em postos de atendimento do Ministério do Trabalho. É fundamental ter em mãos a documentação necessária, incluindo o Termo de Rescisão e a Guia do Seguro-Desemprego fornecidos pela empresa.

Os Descontos na Sua Rescisão: O Que Pode Ser Retirado?

Além de entender o que você vai receber, é igualmente importante saber o que pode ser descontado no cálculo rescisão. Alguns descontos são legais e obrigatórios, enquanto outros dependem de acordos ou situações específicas.

INSS (Previdência Social)

O desconto do INSS incide sobre o Saldo de Salário, o 13º Salário Proporcional e o Aviso Prévio indenizado (pois é uma verba que substitui o salário). As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial. É importante notar que o INSS não incide sobre as Férias (vencidas e proporcionais) e o 1/3 constitucional, nem sobre o FGTS e sua multa, pois são consideradas verbas indenizatórias, não salariais.

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

O Imposto de Renda (IRRF) incide sobre as verbas consideradas tributáveis. Assim como o INSS, ele não incide sobre o FGTS, a multa do FGTS, as férias + 1/3 e outras indenizações. As alíquotas e faixas de isenção são definidas pela Receita Federal e podem variar anualmente.

Outros Descontos Legais

Além do INSS e IRRF, outros valores podem ser legitimamente descontados do seu cálculo rescisão:

• Adiantamentos: Valores de salário ou 13º salário que já foram pagos ao longo do ano.
• Faltas e Atrasos Injustificados: Dias não trabalhados ou horas de atraso sem justificativa, desde que devidamente registrados.
• Pensão Alimentícia: Se houver determinação judicial para desconto em folha, ele continuará na rescisão.
• Vales-transporte ou Alimentação/Refeição: Se a empresa adiantou o benefício e não houve o desconto correspondente, ou se há saldo de vales não utilizados.
• Empréstimos Consignados ou Convênios: Valores de empréstimos com desconto em folha ou despesas com convênios médicos/odontológicos que não foram quitadas.
• Prejuízos causados pelo empregado: Apenas se comprovada dolo ou culpa e com previsão contratual (Art. 462, §1º da CLT).

Prazos, Documentos e a Reforma Trabalhista: Fique por Dentro!

Conhecer os prazos e a documentação correta é tão importante quanto saber o cálculo rescisão em si. Fique atento para garantir que tudo ocorra dentro da lei.

Prazos de Pagamento

A Reforma Trabalhista unificou os prazos, o que é uma excelente notícia para simplificar o entendimento. O prazo para o pagamento de todas as verbas rescisórias é de 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho. Isso vale independentemente de o aviso prévio ter sido trabalhado, indenizado ou dispensado.

Multa por Atraso: Se a empresa não cumprir esse prazo de 10 dias, ela estará sujeita a uma multa equivalente a um salário do empregado, que deverá ser paga a você. Este é um direito importante para garantir que as empresas cumpram suas obrigações.

Documentação Essencial

Ao receber sua rescisão, alguns documentos são cruciais para você verificar os valores e dar andamento a outros benefícios:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Este é o documento mais importante. Ele detalha todas as verbas rescisórias (salários, férias, 13º, FGTS, etc.), os descontos realizados e as informações sobre o seu desligamento. Analise-o com extrema atenção e compare os valores com o cálculo rescisão que você fez.
• Extrato do FGTS: Para conferir o saldo e a multa.
• Guia de Seguro-Desemprego (SD/CD): Se aplicável, é o documento necessário para solicitar o benefício.
• Chave de Conectividade: Para saque do FGTS.
• Carta de Preposição: Em caso de rescisão judicial.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e Você

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, trouxe mudanças significativas que impactam diretamente o cálculo rescisão e o processo de desligamento:

• Rescisão por Acordo: Como vimos, essa modalidade foi uma das grandes novidades. Permite que empregador e empregado cheguem a um consenso, flexibilizando o desligamento e com direitos intermediários.
• Fim da Homologação Obrigatória: Antes da reforma, para contratos com mais de um ano, a rescisão precisava ser homologada no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho, com o objetivo de fiscalizar os valores. Atualmente, a homologação não é mais obrigatória para todas as rescisões, o que exige ainda mais atenção do trabalhador ao verificar seu TRCT.
• Unificação do Prazo de Pagamento: O prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias foi padronizado para todos os tipos de aviso prévio, simplificando o entendimento.

Dúvidas Comuns (FAQ) Sobre o Cálculo da Rescisão

É natural que surjam muitas perguntas sobre o cálculo rescisão. Respondemos aqui às dúvidas mais frequentes para te ajudar ainda mais:

• P: O que é cálculo rescisão?
  • R: O cálculo da rescisão é o processo de determinar todos os valores e benefícios que um trabalhador tem direito a receber no encerramento de seu contrato de trabalho, levando em conta o tipo de desligamento e o tempo de serviço.
• P: Como funciona cálculo rescisão?
  • R: O "cálculo rescisão" funciona somando as verbas a que o empregado tem direito, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, FGTS e sua multa (se aplicável), e subtraindo os descontos legais (INSS, IRRF, adiantamentos, etc.). O tipo de rescisão é o principal fator que determina quais dessas verbas são devidas.
• P: Quais são os direitos relacionados a cálculo rescisão?
  • R: Os direitos relacionados ao "cálculo rescisão" variam conforme o tipo de desligamento. Geralmente incluem Saldo de Salário, Aviso Prévio (trabalhado ou indenizado), Férias Vencidas + 1/3, Férias Proporcionais + 1/3, 13º Salário Proporcional, saque do FGTS, Multa de 40% (ou 20% em caso de acordo) do FGTS e Seguro-Desemprego, este último para demissões sem justa causa.
• P: Quanto tempo demora cálculo rescisão?
  • R: O "cálculo rescisão" em si é feito pela empresa em pouco tempo. A questão é o prazo para o pagamento dessas verbas. O prazo legal para a empresa pagar todos os valores da rescisão é de 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
• P: Qual o prazo para cálculo rescisão?
  • R: O prazo único e final para o pagamento das verbas do "cálculo rescisão" é de 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho. Caso este prazo não seja cumprido, a empresa pode ser penalizada com uma multa equivalente a um salário do empregado.
• P: O que perco se pedir demissão?
  • R: Ao pedir demissão, você perde o direito ao saque integral do FGTS (e sua multa de 40% ou 20%), e ao seguro-desemprego. Você mantém o direito a Saldo de Salário, Férias Vencidas + 1/3, Férias Proporcionais + 1/3 e 13º Salário Proporcional. Pode ser necessário cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo à empresa.
• P: Meu cálculo está errado, o que fazer?
  • R: Se você identificar que seu cálculo da rescisão está errado, o primeiro passo é conversar com o setor de Recursos Humanos ou Pessoal da empresa para entender os valores e buscar uma correção. Se a questão não for resolvida amigavelmente, você deve procurar o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista para orientações e possíveis medidas legais.
• P: É possível simular o cálculo da minha rescisão online?
  • R: Sim, existem diversas calculadoras de rescisão online que podem dar uma estimativa dos valores. Use-as como referência para ter uma ideia, mas sempre confirme os valores com os cálculos apresentados aqui e, se necessário, busque orientação profissional.
• P: Férias vencidas: o que acontece se eu não as tirei?
  • R: Se você tinha férias vencidas e não as usufruiu, elas serão pagas integralmente na sua rescisão, com o adicional de 1/3 constitucional, independentemente do tipo de desligamento (exceto justa causa, que tem regras específicas).
• P: O que é a projeção do aviso prévio no cálculo?
  • R: Quando o aviso prévio é indenizado, o período correspondente a ele é contado como tempo de serviço para todos os fins, ou seja, para o cálculo das suas férias e 13º salário proporcionais. Isso significa que, mesmo que você não trabalhe, esse período é considerado para a base de cálculo dessas verbas.

Conclusão: Seu Conhecimento, Sua Proteção

Chegamos ao fim do nosso guia e esperamos que o cálculo rescisão tenha se tornado muito mais claro para você. Como vimos, entender seus direitos e saber como os valores são calculados não é um bicho de sete cabeças. Com este guia passo a passo, você agora possui as ferramentas e o conhecimento necessários para compreender os seus direitos, verificar os valores devidos e, acima de tudo, garantir uma transição mais tranquila e segura em um momento tão importante da sua vida profissional. Lembre-se sempre: a informação é o seu maior aliado!