Consignado Não Contratado: O Golpe que Atinge Aposentados e Como Você Pode se Proteger e Reagir

IntroduçãoO pesadelo do "Consignado Não Contratado" assombra a tranquilidade de milhares de aposentados e pensionistas no Brasil. Você acorda um dia e percebe um desconto misterioso em seu benefício do INSS ou, pior, um dinheiro inesperado em sua conta, fruto de um empréstimo que você jamais solicitou. A sensação é de impotência diante de uma fraude que explora a confiança e a vulnerabilidade.Este guia completo irá desvendar a mecânica desse golpe, ensinar como identificar, quais passos imediatos tomar, quais são seus direitos e, mais importante, como se prevenir para garantir a segurança do seu benefício e a sua paz de espírito.## O Que É o Consignado Não Contratado e Por Que Aposentados São Alvos Preferenciais?### O Empréstimo Consignado: Benefício ou Porta para a Fraude?O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito popular no Brasil, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS. Seu grande atrativo são as taxas de juros mais baixas, já que o pagamento é descontado diretamente do benefício ou salário, oferecendo menor risco para as instituições financeiras. Contudo, essa facilidade e a garantia de recebimento também o tornam uma porta de entrada para fraudes.### Desvendando o Golpe: O Consignado Não Contratado em DetalhesO golpe do Consignado Não Contratado ocorre quando criminosos, de posse de dados pessoais de aposentados e pensionistas (muitas vezes obtidos ilegalmente), realizam um empréstimo consignado em nome da vítima, sem qualquer autorização. O processo geralmente segue estas etapas:

1. Contratação fraudulenta: Os golpistas forjam uma solicitação de empréstimo em seu nome, usando seus dados.
2. Depósito do valor: O dinheiro do empréstimo é depositado em sua conta bancária.
3. Descoberta tardia: Você só percebe a fraude quando vê os descontos no extrato do seu benefício do INSS ou ao notar um valor "misterioso" em sua conta.

Uma variação comum é a "fraude da fraude", onde os golpistas tentam ludibriar a vítima para que ela "devolva" o dinheiro para uma conta controlada por eles, sob o pretexto de ser o estorno do empréstimo. Além disso, as fraudes podem envolver assinaturas falsificadas em contratos ou até mesmo áudios manipulados para simular uma concordância com a contratação.### A Vulnerabilidade de Aposentados e Pensionistas: Por Que Eles?Aposentados e pensionistas são alvos preferenciais por várias razões:

• Renda Fixa e Previsível: O benefício do INSS é uma fonte de renda estável, o que o torna um alvo atrativo para golpistas.
• Confiança: Muitos idosos são mais confiantes e podem ser mais suscetíveis a abordagens persuasivas.
• Menor Familiaridade com Tecnologia: A menor familiaridade com ambientes digitais e as ferramentas de segurança online pode dificultar a identificação de golpes virtuais.
• Ofertas Abusivas: A grande quantidade de ofertas de crédito consignado, muitas vezes agressivas, pode confundir o consumidor.

Fui Vítima? Sinais Clares de Fraude no Consignado### Descontos Inesperados no Extrato de Benefício do INSSO sinal mais claro de que você pode ter sido vítima é a aparição de descontos em seu extrato de pagamento de benefício do INSS que você não reconhece. Verifique seu extrato mensalmente!### Dinheiro Misterioso na Sua Conta: A Armadilha do Depósito IndevidoReceber um depósito de um valor significativo em sua conta sem ter solicitado um empréstimo é um grande alerta. NÃO TOQUE NESSE DINHEIRO! Ele é a prova da fraude e usá-lo pode dificultar a reversão da situação e a recuperação dos seus direitos.### Ligações e Mensagens Suspeitas: Ofertas de Crédito Milagrosas e a "Falsa Portabilidade"Fique atento a ligações, mensagens de WhatsApp ou e-mails que oferecem crédito com condições "imperdíveis", que exigem informações pessoais ou que pedem que você "portabilize" um empréstimo existente para um novo, muitas vezes simulando ser de um banco que não é o seu.### Consultando o Meu INSS: Sua Primeira Linha de DefesaO aplicativo e o site "Meu INSS" são suas ferramentas mais importantes. Por lá, você pode:

• Acessar o extrato de pagamentos de seu benefício;
• Verificar histórico de crédito consignado;
• Bloquear o benefício para novos empréstimos consignados (o que é uma ótima medida preventiva!).## Agindo Imediatamente: Seu Guia Passo a Passo ao Descobrir a FraudeAo menor sinal de um Consignado Não Contratado, agir rapidamente é fundamental para proteger seus direitos.### 1. Não Toque no Dinheiro: Ação Crucial para Reverter a SituaçãoSe um valor foi depositado em sua conta sem sua autorização, NÃO O UTILIZE. Deixá-lo intacto ou realizar a devolução imediata (se orientada pelo banco) é essencial para comprovar que você não concordou com o empréstimo. O uso do dinheiro pode ser interpretado como aceitação tácita.### 2. Exija Respostas do Banco: Contato Imediato com a Instituição Financeira e Registro de ProtocolosEntre em contato IMEDIATAMENTE com o banco que fez o depósito ou está realizando os descontos. Explique que você não contratou o empréstimo e exija o cancelamento e a devolução dos valores. Anote todos os protocolos de atendimento, nomes dos atendentes e as datas das conversas.### 3. Registre um Boletim de Ocorrência (BO): Prova Legal da FraudeVá a uma delegacia de polícia e registre um Boletim de Ocorrência (BO) detalhando a fraude. Isso é uma prova legal de que você foi vítima de um crime e é crucial para qualquer processo futuro.### 4. Formalize a Reclamação no Consumidor.gov.br: O Canal Mais EfetivoO site Consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), é um canal direto e muito eficaz para registrar sua reclamação contra o banco. Ele serve como uma ponte entre você e a instituição financeira, que tem um prazo para responder e tentar solucionar o problema.### 5. Procure Ajuda Jurídica: Um Advogado Especializado em Seus DireitosContratar um advogado especializado em direito do consumidor e bancário é um passo muito importante. Ele poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre os próximos passos, buscar o cancelamento definitivo do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e, se cabível, a indenização por danos morais.### 6. Monitore Seu Nome no Registrato do Banco CentralAcesse o Registrato do Banco Central (registrato.bcb.gov.br). Com ele, você pode consultar todos os empréstimos, financiamentos e contas em seu nome em todas as instituições financeiras, o que ajuda a identificar outras possíveis fraudes ou monitorar a situação.## Seus Direitos e o Amparo da Lei: Responsabilidade dos Bancos e Proteção ao Consumidor### Responsabilidade Objetiva dos Bancos: O Que Diz o Código de Defesa do Consumidor e o STJ (Súmula 479)A boa notícia é que a lei está do lado do consumidor nesses casos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos. Isso significa que a instituição financeira responde pelos danos causados por falha na prestação de seus serviços, independentemente de ter havido culpa de sua parte.A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa proteção, afirmando que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Ou seja, a fraude de terceiros é considerada um risco da própria atividade bancária.### O Papel do INSS: Alertas e Medidas Oficiais para AposentadosO INSS, embora não seja responsável pela contratação fraudulenta, tem um papel importante na prevenção e no combate. Ele emite alertas constantes e possui mecanismos para que o beneficiário possa bloquear ou desbloquear a realização de novos empréstimos consignados. Lembre-se: O INSS NÃO OFERECE EMPRÉSTIMOS E NÃO PEDE DADOS POR TELEFONE OU WHATSAPP.### Avanços na Legislação: Projetos de Lei para Mais Segurança e Combate à Oferta AbusivaA crescente onda de golpes tem levado à proposição de projetos de lei que visam aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas. As propostas incluem:
• Multas elevadas para bancos que não cumprirem as regras de segurança;
• Proibição do telemarketing ativo para oferta de consignado;
• Exigência de biometria para a contratação, dificultando a falsificação de assinaturas.### Devolução em Dobro e Danos Morais: Seus Direitos Além do Cancelamento do ContratoAlém do cancelamento do contrato fraudulento e da restituição dos valores descontados, você pode ter direito à devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC, caso o banco não comprove engano justificável.Adicionalmente, o sofrimento, o aborrecimento e a violação da tranquilidade causados pela fraude podem gerar uma indenização por danos morais, um direito que um advogado poderá ajudá-lo a pleitear judicialmente.## Prevenção É a Melhor Defesa: Evite Cair no Golpe do Consignado Não Contratado### Proteja Seus Dados Pessoais: A Chave para Sua Segurança FinanceiraNunca, em hipótese alguma, compartilhe seus dados pessoais, bancários ou previdenciários (número do benefício, senha do Meu INSS, dados de documentos, etc.) por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem para pessoas ou empresas que você não conhece ou que não solicitou contato.### Desconfie de Ofertas "Milagrosas" e Pedidos de Pagamento AntecipadoSe a oferta parece boa demais para ser verdade, provavelmente é um golpe. Desconfie de juros muito abaixo do mercado, de exigências de depósito antecipado para liberação do crédito ou de pedidos para que você transfira um valor para uma "taxa" ou "seguro".### Prefira Canais Oficiais e Atendimento Presencial para Transações FinanceirasSempre que precisar de um empréstimo ou tiver dúvidas sobre seu benefício, procure os canais oficiais do INSS ou do seu banco. Se possível, priorize o atendimento presencial em agências bancárias ou postos do INSS.### Monitore Constantemente Seus Extratos (INSS e Conta Bancária)A rotina de verificar seus extratos do INSS e da conta bancária mensalmente é uma das suas melhores defesas. Assim, você identifica rapidamente qualquer movimentação estranha.### Aprenda a Identificar Comunicações Oficiais: O INSS Não Oferece Empréstimos!O INSS não entra em contato para oferecer empréstimos, solicitar dados pessoais ou senhas, nem pede para você instalar aplicativos ou acessar links suspeitos. Qualquer contato desse tipo é, com certeza, uma tentativa de golpe.## ConclusãoA fraude do Consignado Não Contratado é uma realidade dolorosa, mas você não está sozinho. Com informação, vigilância e a ação correta, é possível se proteger e reverter essa situação. Conhecer seus direitos e os canais de apoio é o primeiro passo para garantir a segurança do seu benefício e a tranquilidade que você merece. Fique atento, informe-se e, se necessário, não hesite em buscar ajuda.