Petição de Assédio Moral no Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA [NÚMERO DA VARA]ª VARA DO TRABALHO DE [COMARCA] – [UF]. [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], PIS nº [NÚMERO DO PIS], CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE DA CTPS], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO RECLAMANTE], por sua advogada infra-assinada, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. 01), com escritório profissional na [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: **RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL E RESCISÃO INDIRETA** contra [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO RECLAMADO], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DO RECLAMADO], pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

1. **DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES** Conforme já preliminarmente qualificado(a) no preâmbulo desta exordial, o(a) Reclamante, [NOME DO AUTOR], foi admitido(a) pela Reclamada, [NOME DO RECLAMADO], em [DATA DE ADMISSÃO], para exercer a função de [FUNÇÃO DO RECLAMANTE], percebendo como última remuneração o valor de R$ [VALOR DO SALÁRIO], tendo seu contrato de trabalho extinto em [DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO] (se for o caso de já ter sido extinto) ou estando ainda em vigor, mas insuportável pelas condições de assédio. 2. **DA JUSTIÇA GRATUITA** O(A) Reclamante declara, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme dispõe o artigo 790, §§ 3º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A declaração de hipossuficiência econômica, devidamente anexa a esta petição inicial (Doc. 02), é suficiente para comprovar a necessidade da concessão do benefício, conforme entendimento pacificado na jurisprudência pátria e em consonância com o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Desta forma, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, isentando-o(a) do pagamento de quaisquer despesas processuais, inclusive as custas e os honorários periciais, se houver, em atenção ao princípio do acesso à justiça.

O(A) Reclamante, durante o período de [DATA INÍCIO DO ASSÉDIO] a [DATA FIM DO ASSÉDIO ou ATÉ A PRESENTE DATA], foi submetido(a) a um ambiente de trabalho hostil e degradante, marcado por condutas abusivas e reiteradas por parte de [NOME DO ASSEDIADOR/SUPERIOR/COLEGA], com a conivência ou omissão da Reclamada. Tais condutas consistiram, dentre outras, em [DESCREVER DETALHADAMENTE AS CONDUTAS, EX: gritos e xingamentos diários, humilhações públicas em reuniões, desqualificação constante de seu trabalho, isolamento social no ambiente de trabalho, atribuição de tarefas impossíveis de serem cumpridas, retirada de suas ferramentas de trabalho, disseminação de boatos maliciosos sobre sua pessoa, etc.]. Em [DATA DO PRIMEIRO EPISÓDIO RELEVANTE], o(a) Reclamante foi [DESCREVER O EPISÓDIO ESPECÍFICO]. Em [DATA DO SEGUNDO EPISÓDIO RELEVANTE], novamente, [DESCREVER O SEGUNDO EPISÓDIO ESPECÍFICO], na presença de [NOMES DE TESTEMUNHAS, SE HOUVER]. Essa situação se tornou insustentável, gerando no(a) Reclamante um quadro de [DESCREVER AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE DO RECLAMANTE, EX: ansiedade severa, depressão, síndrome do pânico, insônia, perda de peso, problemas gastrointestinais], conforme comprovam os atestados médicos e laudos psicológicos anexos (Docs. 03 e 04). O assédio moral não se limitou a fatos isolados, mas configurou um processo contínuo de desqualificação e desrespeito, que afetou profundamente a vida pessoal e profissional do(a) Reclamante, comprometendo sua autoestima, sua capacidade de trabalho e sua inserção social. A inércia da Reclamada em coibir tais práticas, mesmo após o(a) Reclamante ter tentado comunicar a situação a [SETOR OU PESSOA RESPONSÁVEL NA EMPRESA], demonstra sua responsabilidade objetiva e subjetiva pelos danos causados, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil, e da teoria do risco da atividade.

3.1. **DO ASSÉDIO MORAL E DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS** O assédio moral no ambiente de trabalho, conforme amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudista pátria, caracteriza-se pela exposição do(a) trabalhador(a) a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, que atentam contra sua dignidade e integridade psíquica. Tais condutas configuram ato ilícito, nos termos do artigo 186 do Código Civil, e geram o dever de indenizar, conforme o artigo 927 do mesmo diploma legal. A Constituição Federal, em seus artigos 1º, inciso III (dignidade da pessoa humana), e 5º, inciso X (inviolabilidade da honra e imagem), garante a proteção contra tais ofensas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 223-B e 223-C, introduzidos pela Lei nº 13.467/2017, também dispõe sobre a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho, reforçando a proteção ao trabalhador. A conduta da Reclamada, ao permitir ou ser omissa diante do assédio moral sofrido pelo(a) Reclamante, violou os deveres de lealdade e boa-fé objetiva, bem como o princípio da redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme artigo 7º, inciso XXII, da CF/88. A doutrina majoritária, a exemplo de Marie-France Hirigoyen, em sua obra 'Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano', descreve as características e consequências devastadoras do assédio moral, que se encaixam perfeitamente no caso em tela. Assim, a indenização por danos morais, no valor de R$ [VALOR SUGERIDO PARA DANO MORAL], é medida que se impõe, a fim de compensar o sofrimento do(a) Reclamante e punir a Reclamada por sua conduta ilícita. 3.2. **DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (se aplicável)** Diante da gravidade das condutas assediadoras e da insustentabilidade da manutenção do vínculo empregatício, o(a) Reclamante não teve outra alternativa senão postular a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483, alíneas 'b' (rigor excessivo) e 'd' (não cumprimento das obrigações do contrato), da Consolidação das Leis do Trabalho. A Reclamada, ao não garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, falhou em sua obrigação mais básica de zelar pela integridade física e psíquica de seu empregado, tornando inviável a continuidade da prestação de serviços. A jurisprudência trabalhista tem consolidado o entendimento de que o assédio moral, por si só, é causa suficiente para a rescisão indireta, equiparando-se à justa causa patronal. Portanto, requer-se o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento de todas as verbas rescisórias inerentes a uma dispensa sem justa causa, tais como aviso prévio, férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de 40%, e seguro-desemprego, conforme artigos 487 e seguintes da CLT, e Súmula 331 do TST, por analogia à culpa do empregador.

Diante de todo o exposto, o(a) Reclamante requer a Vossa Excelência: a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT, e artigo 99, § 3º, do CPC; b) A notificação da Reclamada para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato; c) O reconhecimento do assédio moral sofrido pelo(a) Reclamante e a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [VALOR DO PEDIDO DE DANO MORAL], a ser arbitrado por este D. Juízo, considerando a gravidade da conduta, a intensidade do sofrimento e a capacidade econômica da Reclamada, conforme artigos 223-G da CLT e 944 do Código Civil; d) O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alíneas 'b' e 'd', da CLT, com a consequente condenação da Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: d.1) Aviso prévio indenizado, no valor de R$ [VALOR DO AVISO PRÉVIO]; d.2) Férias proporcionais acrescidas de 1/3, no valor de R$ [VALOR DAS FÉRIAS]; d.3) 13º salário proporcional, no valor de R$ [VALOR DO 13º SALÁRIO]; d.4) Liberação das guias para saque do FGTS, com o pagamento da multa de 40% sobre o saldo total, no valor de R$ [VALOR DO FGTS + 40%]; d.5) Liberação das guias para habilitação ao seguro-desemprego, ou indenização substitutiva, caso a Reclamada não as forneça; e) A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 791-A da CLT; f) A incidência de juros de mora e correção monetária sobre os valores devidos, a partir da data da propositura da ação para os danos morais (Súmula 439 do TST) e da data de vencimento de cada verba para as demais. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal e pericial. Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DA CAUSA]. Termos em que, Pede deferimento. [CIDADE/ESTADO], [DATA]. ____________________________________ [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]