Petição de Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA [XXª] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]. Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO, SE JÁ EXISTIR] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [NÚMERO DO CPF], CTPS nº [NÚMERO DA CTPS] série [SÉRIE DA CTPS], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR, COM CEP], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), com escritório profissional situado na [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, artigos 19 e 20 da Lei nº 8.213/91 e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Em face de [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA, COM CEP], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

O Reclamante foi admitido aos quadros da Reclamada em [DATA DE ADMISSÃO], para exercer a função de [FUNÇÃO EXERCIDA], percebendo como última remuneração o salário de R$ [VALOR DO SALÁRIO], conforme demonstram os documentos anexos. Durante todo o pacto laboral, o Reclamante desempenhava suas atividades em um ambiente de trabalho [DESCREVER CONDIÇÕES DO AMBIENTE, ex: insalubre, perigoso, com maquinário antigo, sem treinamento adequado, sem EPIs suficientes], o que o expunha a riscos constantes, ignorados pela Reclamada apesar das reiteradas solicitações de melhoria. No dia [DATA DO ACIDENTE], por volta das [HORA DO ACIDENTE], o Reclamante, no exercício de suas funções, sofreu um grave acidente de trabalho. [DESCREVER DETALHADAMENTE COMO O ACIDENTE OCORREU, ex: 'ao operar a máquina X, que não possuía a devida proteção, teve sua mão direita esmagada', ou 'devido à falta de manutenção no piso, escorregou e caiu, fraturando a perna esquerda']. Em decorrência do sinistro, o Reclamante sofreu [DESCREVER AS LESÕES DE FORMA CLARA E OBJETIVA, ex: 'fratura exposta da tíbia e fíbula, com ruptura de ligamentos', ou 'amputação parcial do dedo indicador da mão direita']. Imediatamente após o acidente, o Reclamante foi socorrido e encaminhado para [LOCAL DE ATENDIMENTO MÉDICO], onde recebeu os primeiros socorros e iniciou o tratamento. Foi afastado de suas atividades laborais, recebendo auxílio-doença previdenciário sob o benefício de número [NÚMERO DO BENEFÍCIO], conforme documentos do INSS anexos. Até a presente data, o Reclamante encontra-se em processo de recuperação, com sequelas permanentes que o impossibilitam de retornar à sua função anterior e que impactam drasticamente sua vida pessoal e profissional, como atestam os laudos médicos acostados aos autos. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foi [INDICAR SE FOI OU NÃO EMITIDA PELA EMPRESA E QUANDO, ex: 'emitida pela própria Reclamada no dia X', ou 'não emitida pela Reclamada, sendo necessário o reconhecimento judicial'].

A pretensão do Reclamante encontra amparo nos mais basilares princípios do Direito do Trabalho e da responsabilidade civil, conforme se demonstrará a seguir: **DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR** Conforme exaustivamente narrado, o acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante decorreu da [DESCREVER A CAUSA DA CULPA, ex: 'negligência da Reclamada em fornecer um ambiente de trabalho seguro e equipamentos de proteção individual adequados', ou 'omissão em fiscalizar as normas de segurança']. O artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. No caso em tela, resta evidente a culpa da Reclamada, seja por ação ou omissão, ao não zelar pela segurança e saúde de seu empregado, conforme preceituam os artigos 157 e 158 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impõem ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. A responsabilidade civil do empregador é clara, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, que determinam a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito. Ademais, considerando a natureza da atividade desempenhada pelo Reclamante, que envolvia [DESCREVER A ATIVIDADE E SEU RISCO, ex: 'operação de máquinas pesadas e potencialmente perigosas'], incide a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de culpa, com base no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que estabelece o dever de reparação para atividades que, por sua natureza, impliquem risco para os direitos de outrem. **DOS DANOS MATERIAIS** O acidente de trabalho causou ao Reclamante prejuízos materiais de grande monta. Primeiramente, houve a redução de sua capacidade laborativa, que o impede de exercer a mesma função e, possivelmente, qualquer outra com a mesma remuneração, gerando lucros cessantes. O artigo 949 do Código Civil estabelece que, no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que ele prove haver sofrido. Além disso, o artigo 950 do mesmo diploma legal prevê que, se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Requer-se, portanto, a condenação da Reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, correspondente à [PERCENTUAL] da última remuneração do Reclamante, a ser calculada sobre o valor de R$ [VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO], bem como ao ressarcimento de todas as despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas comprovadas e futuras, conforme demonstrativos anexos e a serem apurados em liquidação de sentença. **DOS DANOS MORAIS** A dor, o sofrimento, a angústia e o abalo psicológico decorrentes do acidente de trabalho e das sequelas impostas à vida do Reclamante configuram inquestionáveis danos morais. A violação à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica, e à honra subjetiva do trabalhador são direitos fundamentais protegidos pelo artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o dano moral, em casos de acidente de trabalho, é presumido, uma vez demonstrado o nexo causal entre o evento danoso e a atividade laboral, e a culpa do empregador. O valor da indenização deve ser arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação, nos termos do artigo 223-G da CLT, que estabelece parâmetros para a quantificação dos danos extrapatrimoniais. **DOS DANOS ESTÉTICOS** Adicionalmente, as lesões sofridas pelo Reclamante resultaram em [DESCREVER AS SEQUELAS ESTÉTICAS, ex: 'cicatrizes permanentes na face e braço, com desfiguração', ou 'perda de um membro, gerando deformidade'], o que configura dano estético. Este dano é autônomo e cumulável com o dano moral, conforme entendimento consolidado na Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe: 'É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral'. O dano estético afeta a imagem e a autoestima do Reclamante, gerando constrangimento e sofrimento que merecem reparação específica, nos termos dos artigos 949 e 950 do Código Civil, que preveem a reparação integral dos prejuízos sofridos. **DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA** Considerando que o Reclamante foi afastado por mais de 15 dias e recebeu auxílio-doença acidentário (B-91), possui direito à estabilidade provisória no emprego por 12 meses após a cessação do benefício previdenciário, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. A dispensa sem justa causa durante este período de garantia de emprego é nula, gerando o direito à reintegração ou, caso esta seja inviável, à indenização substitutiva correspondente aos salários e demais verbas do período de estabilidade.

Diante de todo o exposto, requer o Reclamante a Vossa Excelência: a) O deferimento da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º e § 4º da CLT, uma vez que o Reclamante não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. b) A notificação da Reclamada para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. c) A realização de prova pericial médica para constatação das lesões, do nexo causal e do grau de incapacidade laboral do Reclamante. d) O reconhecimento do acidente de trabalho/doença ocupacional e da responsabilidade da Reclamada. e) A condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por DANOS MATERIAIS, incluindo pensão mensal vitalícia correspondente a [PERCENTUAL] da última remuneração do Reclamante (R$ [VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO]), a ser paga de uma única vez ou em parcelas mensais, conforme o prudente arbítrio de Vossa Excelência, além do ressarcimento das despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas, passadas e futuras, a serem apuradas em liquidação de sentença. f) A condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS, em valor a ser arbitrado por este D. Juízo, em montante não inferior a R$ [VALOR SUGERIDO PARA DANO MORAL], considerando o caráter pedagógico e compensatório da medida, a extensão do dano e a capacidade econômica da Reclamada. g) A condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por DANOS ESTÉTICOS, em valor a ser arbitrado por este D. Juízo, em montante não inferior a R$ [VALOR SUGERIDO PARA DANO ESTÉTICO], em razão das sequelas visíveis e permanentes, cumulável com o dano moral. h) O reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, com a consequente reintegração do Reclamante ou, subsidiariamente, o pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários e demais verbas do período de estabilidade (12 meses), caso a reintegração seja inviável. i) A condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de [PERCENTUAL] sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 791-A da CLT. j) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, pericial e testemunhal.

Atribui-se à presente causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DA CAUSA], para fins meramente fiscais e de alçada, correspondente à soma dos valores pleiteados a título de danos materiais, morais e estéticos, bem como demais verbas, conforme o disposto no artigo 292 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.

Termos em que pede deferimento. [CIDADE/ESTADO], [DIA] de [MÊS] de [ANO]. ____________________________________ [NOME DO ADVOGADO] OAB/[ESTADO] nº [NÚMERO DA OAB]