Petição de Vício de Serviço

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [COMARCA/CIDADE] – [ESTADO]. Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO, SE JÁ EXISTIR] [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [RG] e do CPF nº [CPF], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], telefone [TELEFONE], e-mail [EMAIL], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na [ENDEREÇO DO ADVOGADO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições aplicáveis, propor a presente **AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR VÍCIO DE SERVIÇO** contra [NOME DO RÉU/FORNECEDOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU], CEP [CEP DO RÉU], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

O Requerente, [NOME DO AUTOR], é consumidor dos serviços prestados pelo Requerido, conforme documentação anexa. O Requerido, [NOME DO RÉU], é pessoa jurídica que atua no mercado de consumo fornecendo [TIPO DE SERVIÇO], devidamente qualificado no preâmbulo desta peça.

No dia [DATA DA CONTRATAÇÃO], o Requerente contratou os serviços de [DESCRIÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO] da empresa Requerida, pelo valor de R$ [VALOR DO SERVIÇO], conforme comprova o [TIPO DE COMPROVANTE, ex: contrato, nota fiscal, recibo] anexo. O serviço consistia em [DETALHAR O QUE O SERVIÇO DEVERIA ENTREGAR OU FAZER]. Ocorre que, após a prestação do serviço, que se deu em [DATA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO], o Requerente constatou que o mesmo apresentava [DESCREVER DETALHADAMENTE O VÍCIO DO SERVIÇO, ex: falhas de funcionamento, má qualidade do material utilizado, serviço incompleto, não atingiu o objetivo prometido]. Por exemplo, [FORNECER EXEMPLOS CONCRETOS DO VÍCIO, ex: 'o reparo no veículo não corrigiu o problema original e ainda gerou um novo defeito na embreagem']. O Requerente tentou resolver a questão administrativamente, entrando em contato com a Requerida por [MEIO DE CONTATO, ex: telefone, e-mail, presencialmente] em [DATA DA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA], sob o protocolo nº [NÚMERO DO PROTOCOLO, SE HOUVER]. Contudo, [DESCREVER A RESPOSTA OU A FALTA DE SOLUÇÃO POR PARTE DO FORNECEDOR, ex: 'a empresa se recusou a refazer o serviço', 'não apresentou solução satisfatória', 'simplesmente ignorou as reclamações']. Dessa forma, restou impossibilitado o consumidor de ter seu problema solucionado de forma amigável, não restando alternativa senão a propositura da presente ação judicial.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo o Requerente consumidor e o Requerido fornecedor de serviços. Conforme o Art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. No presente caso, o vício de serviço é evidente, uma vez que [REITERAR BREVEMENTE O VÍCIO CONSTATADO], tornando o serviço impróprio para seu fim ou diminuindo seu valor. O Art. 20 do CDC confere ao consumidor o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução do serviço sem custo adicional, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço. Diante da inércia da Requerida em solucionar o problema, o Requerente pleiteia [ESCOLHER A OPÇÃO, ex: 'a reexecução do serviço', 'a restituição integral do valor pago']. Ademais, requer-se a inversão do ônus da prova, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, haja vista a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor frente ao fornecedor, bem como a verossimilhança das alegações. Os transtornos e frustrações causados pelo vício do serviço, que [DESCREVER O IMPACTO DO VÍCIO NA VIDA DO CONSUMIDOR, ex: 'impediram o uso do bem', 'causaram perda de tempo e estresse'], configuram danos morais passíveis de indenização, conforme Arts. 186 e 927 do Código Civil.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) A citação do Requerido no endereço indicado no preâmbulo desta, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão; b) A inversão do ônus da prova em favor do Requerente, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC; c) A procedência total da presente ação para condenar o Requerido a: i) [ESCOLHER E DETALHAR O PEDIDO PRINCIPAL, ex: 'Reexecutar o serviço de [TIPO DE SERVIÇO] de forma adequada e sem custo adicional, no prazo de [PRAZO SUGERIDO] dias, sob pena de multa diária de R$ X.XXX,00', ou 'Restituir integralmente o valor pago pelo serviço, qual seja, R$ X.XXX,00 (por extenso), com juros e correção monetária desde o desembolso']; ii) Pagar indenização por danos materiais no valor de R$ X.XXX,00 (por extenso), referentes a [DESCREVER OS DANOS MATERIAIS, ex: 'gastos com transporte alternativo', 'perda de [BEM]'], devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais; iii) Pagar indenização por danos morais no valor sugerido de R$ X.XXX,00 (por extenso), em razão dos transtornos, aborrecimentos e frustrações causados, conforme fundamentação; d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do Art. 85 do CPC; e) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal e pericial, se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR TOTAL DA CAUSA, SOMA DOS PEDIDOS], para fins de alçada.