Preso em Flagrante
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Perguntas Frequentes
O que acontece logo após a prisão em flagrante?
Em até 24 horas o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia. Nela o juiz decide: liberdade provisória (com ou sem fiança), prisão preventiva ou relaxamento.
Todo crime tem direito a fiança?
Não. Crimes hediondos, terrorismo, tortura e tráfico de drogas não admitem fiança (CF art. 5º, XLIII). Nos demais, cabe ao delegado ou juiz arbitrar o valor.
O que é habeas corpus?
É um remédio constitucional para combater prisão ilegal ou arbitrária. Pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive em plantão judicial nos fins de semana.